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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:59
Deferida liminar para suspender efeitos das Leis que garantiriam aumento salarial aos policiais civis
Leis visavam corrigir a situação de desigualdade remuneratória desfavorável aos policiais civis em relação aos integrantes da Policia Militar do Estado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 18:27
MPF/SP aciona cervejarias em virtude do aumento de danos causados pelo álcool
Ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 18:25
Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro
Estabilidade pré-aposentadoria.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:16
MPF/RJ: INSS cancelará descontos não-autorizados sobre aposentadoria
MPF/RJ cobra o cumprimento da decisão sobre fraudes com empréstimos consignados com eficácia em todo o país.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:59
Direito civil. Registro publico. Nome civil.
Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:48
Equiparação Salarial. Horas In Itinere. Ressarcimento de despesas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:59
Aumento salarial na Petrobrás deve ser estendido à complementação de aposentadoria
estão na ativa, representa, na realidade, aumento de salário.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.
Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Alteração da jornada de trabalho. Aumento da carga horária.
Prejuízo à remuneração da trabalhadora. Irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:44
Os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas
O presente artigo discorre sobre os reflexos do Coronavírus nas questões jurídicas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:29
Fepasa. Complementação de aposentadoria e pensão
Reajuste salarial previsto em acordo coletivo da categoria